Tomaz Leal's Contact Details

Tomaz Leal's Company Details

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná

Curitiba, State of Paraná, Brazil • 210 Employees
Government Administration

Nossas atividades:- Subsidiar a formulação das políticas tributária fiscal do Estado e promover sua execução, controle, acompanhamento e avaliação- Adotar medidas tributárias necessárias à proteção da economia do Estado- Promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação- Assegurar a compatibilidade entre a real capacidade contributiva da economia e a receita efetiva- Assegurar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária- Gerir o processo de arrecadação dos tributos estaduais- Formalizar e controlar os créditos tributários até a sua liquidação- Revisar, em instância administrativa, o crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte- Aplicar medidas e pecuniárias, inclusive representação criminal nos delitos contra a ordem tributária- Promover a aplicação da política de gestão de riscos fiscais no Estado- Elaborar e acompanhar a execução do orçamento do Estado- Gerir os recursos e controlar os gastos públicos- Orientar, supervisionar e fiscalizar as atividades de administração financeira dos Estado- Examinar a negociação para a contratação de empréstimos, financiamentos ou outras obrigações contraídas por órgãos da Administração Pública Estadual- Coordenar e executar a política de crédito público e centralizar a guarda dos valores mobiliários- Administrar a dívida pública do Estado- Orientar, supervisionar e controlar as atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado- Exercer o poder de polícia no âmbito de sua competência