Grupo Palmuti
Judiciary - São Paulo, State of São Paulo, Brazil
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DIREITO DO TRABALHO• Assessoria permanente na interpretação e aplicação da legislação aplicável às relações do trabalho;• Elaboração e análise de Contratos de Trabalho, Contratos com Terceirizados e demais documentos preventivos de contratação de qualquer espécie;• Assessoria em Comissão de Conciliação Prévia, Mesas Redondas e representação em audiências junto ao Ministério Público do Trabalho e órgãos fiscalizadores do trabalho;• Contencioso administrativo e judicial em todas as esferas.DIREITO IMOBILIÁRIO• Elaboração de instituição, convenção e regimento interno de condomínio horizontais e verticais;• Alteração de fachada;• Locação, despejo;• Assessoria na aquisição e venda de imóveis;• Contrato de venda e compra;• Usucapião;• Cobrança extrajudicial e judicial de condôminos inadimplentes;• Protesto nos termos da Lei 13.160/2008.DIREITO EMPRESARIAL• Abertura, alteração e encerramento de empresas;• Fusão, cisão e incorporação;• Contencioso Trabalhista;• Parcelamento de impostos;• Certidões Negativas em todos as repartições;• Planejamento patrimonial.FAMÍLIA E SUCESSÕES• Inventário, testamento, separação, divórcio, anulação de casamento, alimentos, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos e interdição.
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