• Avaliação normativa e regulatória o Acompanhamento da legislação no âmbito da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e Ministério de Minas e Energia - dando suporte na interpretação da mesma;Suporte ao empreendedor gerador • Definição de posicionamento estratégico o Acompanhamento de processos de clientes em órgãos governamentais localizados em Brasília com destaque para atividades relacionadas a: ▪ Obtenção de outorgas; ▪ Declaração de Utilidade Pública - DUP; ▪ Garantia física de usinas hidrelétricas; ▪ Acompanhamento de processos de fiscalização da geração; ▪ Alterações de controle acionário; ▪ Transferências de titularidade de outorgas; ▪ Alterações de características técnicas; ▪ Pedidos de entrada em operação em teste e comercial; ▪ Sub-rogação de benefícios da CCC; ▪ Coordenação e assistência no agendamento de contatos e reuniões com autoridades governamentais Brasileiras (ANEEL, Ministério de Minas e Energia), bem como no relacionamento com associações de classe e empresas do setor. Desenvolvimento de estudos de pré-viabilidade econômico-financeira (análise computacional)o Suporte a clientes no processo de decisão quanto ao investimento na construção de uma usina; o Desenvolvimento de ferramentas computacionais para análise e projeções tarifárias, inclusive de Uso dos Sistema de Transmissão e/ou Distribuição de Energia Elétrica; o Elaboração de Planos de Negócios diversos; o Assessoramento na comercialização de energia de projetos de geração de energia, visando a venda de energia no ambiente livre (ACL) para consumidores livres ou na condição de autoprodutores de energia; o Assessoramento para participação nos leilões de venda de energia no ambiente de contratação regulada (ACR) promovidos pelo Governo Federal, para venda de energia proveniente de PCHs, Centrais Eólicas, Centrais Solares, Usinas Térmicas e Usinas Hidrelétricas; o Assessoramento no processo de obtenção de seguros para garantia de registro, garantia de fiel cumprimento, seguro operacional, completion bond, entre outros;Desenvolvimento de estudos, organização, acompanhamento e mitigação de riscos no:o Desenvolvimento de Planos de Segurança de Barragens, incluindo o Plano de Ação de Emergência (PAE), quando aplicável; o Desenvolvimento de Programas de Eficiência Energética visando o uso racional de energia elétrica e consequente redução no consumo; o Acompanhamento de aprovação de Programas de Eficiência Energética e Pesquisa e Desenvolvimento junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para empresas obrigadas a investir recursos anuais nesses programas; o Análise e organização fundiária para procedimentos de DUP – Declaração de Utilidade Pública e Mudança de Layout; o Analise, organização e acompanhamento da legislação ambiental aplicável e suporte regulatório e jurídico junto aos órgãos reguladores e ambientais.Formulação de Pareceres Jurídicos/Regulatórios e Suporte Jurídico para Ações Judiciais:o Revisão de Garantia Física; o Exclusão do MRE; (GSF) o Encargos Setoriais; o Processos administrativos (ANEEL) punitivos; o Embargos ambientais; o Exclusão de Responsabilidade(waiver) na construção de empreendimentos de geração; o Gestão do patrimônio imobiliário (identificação, cadastramento, laudos de avaliação, negociações, dentre outros); o Contencioso judicial fundiário (servidões e desapropriações)

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