Pena & Valera Sociedade de Advogados
Judiciary - Uberaba, Minas Gerais, Brazil
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Pena & Valera Sociedade de Advogados Details
A equipe do Pena & Valera Sociedade de Advogados é composta por profissionais especializados, capazes de orientar nossos clientes sobre os aspectos legais relacionados ao Meio Ambiente. Dentre os serviços prestados pelo escritório, podemos destacar:- Consultivo e Contencioso relativo no âmbito do Direito Empresarial e Direito Ambiental;- Defesas administrativas em autuações, suspensões e embargos de atividades promovidas pelos órgãos ambientais;- Acompanhamento dos processos de regularização/intervenção ambiental, tais como, licenciamento ambiental, outorgas de uso de água e autorizações junto aos órgãos competentes;- Defesas administrativas e manejo de ações judiciais contra a imposição, pela URC COPAM, de compensações ambientais do SNUC (Lei federal nº 9.985/2000) em processos de licenciamento não lastreados em EIA/RIMA.- Consultoria jurídica sobre limitações ambientais ao uso da propriedade (unidades de conservação, áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas de proteção de mananciais e outras áreas especialmente protegidas);- Pareceres jurídico-ambientais;- Defesas judiciais em processos criminais e em ações civis públicas ambientais;- Manejo de ações judiciais com o objetivo de resguardar os direitos e defender os interesses dos clientes;- Assessoria e acompanhamento em Termos de Ajustamento de Conduta - TAC - junto às Promotorias Públicas e órgãos ambientais;- Realização de palestras e treinamentos em empresas sobre aspectos da legislação ambiental.
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