Legal Services - Limeira, São Paulo, Brazil
Assessoramento e Consultoria em Direito Tributário e Direito Penal Tributário. Prestação de Serviços em causas Trabalhistas e Previdenciárias, preventiva e litigiosa. Assessoramento de entes públicos ou privados, e pessoas físicas. Assessoria jurídica em contratos administrativos. Atuação em processos administrativos em qualquer órgão seja federal, estadual ou municipal. Acompanhamento dos procedimentos licitatórios, incluindo apresentação de impugnações, recursos ou quaisquer defesas administrativas cabíveis; Análise técnica de contratos administrativos; Avaliação de risco legal em contratos com a Administração Pública; Defesa em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo. Defesa em todo tipo de Ação Civil Pública, também por Ato de Improbidade Administrativa, defesa em Comissões de Inquérito e demais lides atinentes ao Direito Eleitoral, Urbanístico, Ambiental e Municipal.
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