Barbara Nascimento
Promotora de Justiça at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil
Barbara Nascimento's Colleagues at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Pedro Anjos
Assessor JurÃdico da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
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O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.