Daniel Devisate

Estagiário jurídico at MPFederal - , ,

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Camila Rodrigues

Estágio de pós-graduação

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Pedro Prates

Estagiário jurídico

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Roberto Silva

Estagiário jurídico

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Ronaldo Alves

ASSESSOR DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

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Location
Rio de Janeiro,State of Rio de Janeiro,Brazil
Company
MPFederal
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MPFederal

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Government Administration

O Ministério Público Federal (MPF) integra o Ministério Público brasileiro, conquista garantida pela Constituição Federal de 1988. O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos estados e pelo Ministério Público da União, que, por sua vez, possui quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).O MPU e o MPF são chefiados pelo procurador-geral da República e a sede administrativa do MPF é a Procuradoria-Geral da República.De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Ministério Público brasileiro:a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis;a defesa da ordem jurídica ea defesa do regime democrático.Além disso, o Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Os membros (procuradores e promotores) possuem as chamadas autonomia institucional e independência funcional, ou seja, têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei.

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Daniel Devisate's role at MPFederal is Estagiário jurídico.
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Daniel Devisate works in the Government Administration industry.
Daniel Devisate's colleagues at MPFederal are Camila Rodrigues, Pedro Prates, Fernanda Crispim, Laura Betini, Roberto Silva, Ronaldo Alves and others.
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