Manoela Duarte

Estagiária jurídica at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil

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HQ
(21) 2550-9050
Location
Niterói,State of Rio de Janeiro,Brazil
Company
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil • 2100 Employees
Government Administration

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

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Manoela Duarte's role at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) is Estagiária jurídica.
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Manoela Duarte works in the Government Administration industry.
Manoela Duarte's colleagues at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) are Natalia Carla, Kauan Dantas, Thalia Melo, Izabella Costa, Mayara Faustino, Ana Vianna, Bernardo Sousa and others.
Manoela Duarte's phone number is (21) 2550-9050
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