Marcos Davidovich
Public Prosecutor at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil
Marcos Davidovich's Colleagues at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Ariella Taques
Cargo em Comissão no Ministério Público do Estado do Rio de Janeir
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(21) 2550-9050
Rio de Janeiro,State of Rio de Janeiro,Brazil
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil • 2100 EmployeesGovernment Administration
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.