Osvane Gomes

Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho at Ministério Público do Trabalho - N/A, N/A, br

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N/A
Location
Palmas,Tocantins,Brazil
Company
Ministério Público do Trabalho
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Ministério Público do Trabalho

N/A, N/A, br • 1000 - 4999 Employees
Government

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Possui independência e autonomia, com orçamento, carreira e administração próprios. Aparece na Constituição Federal no capítulo das funções essenciais à Justiça, sem vinculação funcional com quaisquer dos Poderes do Estado. Possui como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O Ministério Público do Trabalho / MPT é um dos ramos do Ministério Público da União, que também compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Tem como chefe o Procurador-Geral do Trabalho, eleito em lista tríplice e nomeado pelo Procurador-Geral da República. Compõem o MPT a Procuradoria-Geral, com sede em Brasília/DF, 24 Procuradorias Regionais instaladas nas capitais dos Estados, 100 ofícios instalados em cidades do interior

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Osvane Gomes's colleagues at Ministério Público do Trabalho are Manoel Cies, Tia Gmail, Flavio Unb, Ignez Bolotario, Teresa Assis, Raoni Teixeira, Manoel Jorge and others.
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