Patricia Carvao
Procuradora de Justiça at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil
Patricia Carvao's Colleagues at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Gina Tostes
Assessora jurÃdica - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
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(21) 2550-9050
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil • 2100 EmployeesGovernment Administration
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.