Rafael Cavalcante

Analista jurídico at Ministério Público do Estado de São Paulo - número 115 São Paulo, N/A, br

Rafael Cavalcante's Colleagues at Ministério Público do Estado de São Paulo
Fernanda Cassiano

Promotora de Justiça (Prosecutor)

Contact Fernanda Cassiano

Rafael Cavalcante's Contact Details
HQ
N/A
Location
Other
Company
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rafael Cavalcante's Company Details
Ministério Público do Estado de São Paulo logo, Ministério Público do Estado de São Paulo contact details

Ministério Público do Estado de São Paulo

número 115 São Paulo, N/A, br • 5000 - 9999 Employees
Government

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.MissãoO Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo. Os integrantes do Ministério Público Estadual são os promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição) e os procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais), auxiliados por servidores, assistentes jurídicos e estagiários, todos com ingresso na Instituição mediante concurso público.A chefia da Instituição cabe ao procurador-geral de Justiça, que é eleito pelos promotores e procuradores e nomeado pelo governador do Estado, a quem é apresentada a lista tríplice com os mais votados na eleição interna.

Law Enforcement
Details about Ministério Público do Estado de São Paulo
Frequently Asked Questions about Rafael Cavalcante
Rafael Cavalcante currently works for Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rafael Cavalcante's role at Ministério Público do Estado de São Paulo is Analista jurídico.
Rafael Cavalcante's email address is ***@mpsp.mp.br. To view Rafael Cavalcante's full email address, please signup to ConnectPlex.
Rafael Cavalcante works in the Government industry.
Rafael Cavalcante's colleagues at Ministério Público do Estado de São Paulo are Guilherme Gabas, Fernanda Cassiano and others.
Rafael Cavalcante's phone number is N/A
See more information about Rafael Cavalcante