Raissa Martins

estagiária at Ministério Público do Trabalho - N/A, N/A, br

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HQ
N/A
Location
Belo Horizonte,State of Minas Gerais,Brazil
Company
Ministério Público do Trabalho
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Ministério Público do Trabalho

N/A, N/A, br • 1000 - 4999 Employees
Government

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Possui independência e autonomia, com orçamento, carreira e administração próprios. Aparece na Constituição Federal no capítulo das funções essenciais à Justiça, sem vinculação funcional com quaisquer dos Poderes do Estado. Possui como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O Ministério Público do Trabalho / MPT é um dos ramos do Ministério Público da União, que também compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Tem como chefe o Procurador-Geral do Trabalho, eleito em lista tríplice e nomeado pelo Procurador-Geral da República. Compõem o MPT a Procuradoria-Geral, com sede em Brasília/DF, 24 Procuradorias Regionais instaladas nas capitais dos Estados, 100 ofícios instalados em cidades do interior

Government Administration
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Raissa Martins's role at Ministério Público do Trabalho is estagiária.
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Raissa Martins works in the Government Administration industry.
Raissa Martins's colleagues at Ministério Público do Trabalho are Julio Prates, Roberto Marcondes, Nayara Maria, Marco Lima, Elton Ferreira, Maria Viegas, Raimundo Correia and others.
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