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Câmara Municipal de Canoas

Canoas, Rio Grande do Sul, Brazil • 50 Employees
Government Administration

A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo no município. No caso da cidade de Canoas, por força das constituições federal e estadual e da Lei Orgânica, o Parlamento é composto por 21 vereadores eleitos. Ao reunir representantes dos mais variados segmentos, a Câmara é o espaço onde a população tem contato com seus representantes e pode apresentar suas reivindicações e sugestões, exercendo assim sua cidadania. O Plenário da Câmara, composto pela reunião dos vereadores em exercício, é o órgão deliberativo soberano do Legislativo municipal. Cabe à Câmara, com sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e também de sua competência privativa. A Câmara também possui a função de fiscalizar os atos do poder Executivo. As ações legislativas acontecem no período ordinário que inicia, anualmente, em 16 de fevereiro e encerra dia 29 de dezembro. As sessões ordinárias, que são realizadas durante o período ordinário, são abertas à comunidade e acontecem todas as terças e quintas-feiras, com início às 13h30min, no Plenário Getúlio Vargas, localizado no 3º andar.