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Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Arraial do Cabo

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Renewables & Environment

Entidade pública, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Osvaldo Cruz nº 15, Centro. CEP 28930-000, Fundada sob a Lei n° 1.263 de 03 de setembro de 2002.Órgão responsável pela elaboração e execução no município do Programa Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PIGRSU), cujo principal ponto é a reforma e ampliação das instalações da Usina de Reciclagem, o que permitirá não apenas a erradicação do lixão, adequando a cidade à Lei nº 12305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), como a redução dos passivos ambientais, o aumento de renda dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria das condições sanitárias, com impacto direto na saúde pública.Os recursos para obra, no valor de R$ 1.696.846,21, são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foram obtidos por meio de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a partir de projeto concebido pelo corpo técnico da FMAAC e aprovado em concurso público em 2009, tendo sido a única contemplada em todo o Estado do Rio de Janeiro. Todo esse trabalho, aliado a uma bem engendrada articulação política, vem dando à FMAAC uma expertise na área de gerenciamento de resíduos sólidos capaz de transformar-nos em referência nesse segmento em âmbito estadual e federal. Nesse contexto, a FMAAC elabora e executa a política pública de educação ambiental e tecnológica de Arraial do Cabo.