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CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente

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Government Administration

Para conhecer a história da CPRH, é preciso voltar a 1946, quando foi criada no Estado a Comissão Permanente de Proteção dos Cursos D'Água (CPPCA), que se transformou, 20 anos depois, na Comissão Estadual de Controle da Poluição Ambiental (CECPA).\\Como crescessem na população os valores ambientais e, por consequência, as exigências pelo controle dos resíduos da indústria, em especial da sucroalcooleira, o Estado autorizou a extinção da CECPA e a criação, em 1976, da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e de Administração de Recursos Hídricos (CPRH), com capital social autorizado de cem milhões de cruzeiros (Cr$ 100.000.000,00)! Na verdade, Pernambuco seguia uma tendência nacional, constituindo uma sociedade anônima de economia mista, a exemplo do que acontecia com bons resultados em São Paulo com a criação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas (CETESB), em 1973, e no Rio de Janeiro, com a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), em 1975. \\Nascia, então, a CPRH, vinculada na época à Secretaria do Saneamento, Habitação e Obras de Pernambuco. À Companhia cabiam: o controle de qualidade do meio ambiente - ar, água e solo; o exercício das funções de pesquisas relacionadas ao meio ambiente; o treinamento de pessoal; a administração e o desenvolvimento dos recursos hídricos no estado; o licenciamento para instalação, construção, operação e funcionamento de equipamentos para controle das fontes de poluição; e a aprovação de projetos e obras com utilização de recursos hídricos. \\Em 1997, o órgão passa a se chamar Companhia Pernambucana do Meio Ambiente, mantendo a sigla CPRH, já consolidada. Duas outras mudanças de nome ainda viriam: em 2003, por força de lei complementar, a Companhia foi transformada em Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado - SECTMA; e em dezembro de 2009, a lei nº 13.968 modifica a denominação e a competência do órgão para Agência Estadual de Meio Ambiente, transferindo a execução das políticas estaduais de recursos hídricos para a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A responsabilidade da Agência pelo licenciamento e fiscalização de atividades relacionadas à preservação das riquezas hidrográficas do estado, no entanto, fica mantida.\\Com a criação, em 2011, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, desvinculada da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a CPRH passa a integrar a nova pasta, que compreende ainda o Parque de Dois Irmãos