Ajax Leal

Técnico de Segurança e Transporte at Ministério Público Federal - Brasilia, N/A, br

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Alcidinho Telles

Procurador da República aposentado

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Alex Rozycki

Técnico Administrativo

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Alexandre Oliveira

Analista de Orçamento do Ministério Público Federal

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Alexandre Taveira

Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura

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N/A
Location
Santarém,Pará,Brazil
Company
Ministério Público Federal
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Ministério Público Federal

Brasilia, N/A, br • 5000 - 9999 Employees
Government

O Ministério Público Federal no contexto do Ministério Público\\O Ministério Público Federal (MPF) integra o Ministério Público da União (MPU), que compreende também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro (MP).\\A cada dia cresce o grau de confiança e respeito em relação ao Ministério Público, em decorrência do correto e independente desempenho das suas atribuições constitucionais. Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático.\\As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.\\O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas pela Constituição.\\As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo 'Das funções essenciais à Justiça'​. As funções e atribuições do MPU estão dispostas na Lei Complementar nº 75/93.

Law Enforcement
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Ajax Leal's role at Ministério Público Federal is Técnico de Segurança e Transporte.
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Ajax Leal works in the Law Enforcement industry.
Ajax Leal's colleagues at Ministério Público Federal are Alcidinho Telles, Alessandro Sato, Alex Rozycki, Alexandre Oliveira, Alexandre Taveira, Airton Michel, Albert Jacobson and others.
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